Uma comunidade útil depende de regras claras.
Estes Termos de Uso regulam sua relação com o operador do Brazuk e o uso de conta, comunidade, publicações, anúncios e recursos disponibilizados. Leia o documento completo e as condições específicas apresentadas antes de cada contratação. Esta versão se aplica aos aceites expressos registrados para ela; não substitui silenciosamente o texto de um aceite anterior.
Atualizado em 10 de outubro de 2026 · terms-2026-10-10Histórico de versões
1. Aceitação e elegibilidade
O cadastro e as áreas autenticadas são destinados a pessoas com pelo menos 18 anos, com capacidade para aceitar estas condições. No cadastro, você deve ler e aceitar a versão apresentada e prestar informações verdadeiras. Quem atua em nome de uma empresa deve estar autorizado a representá-la. A confirmação de idade ou identidade pode ser solicitada de forma proporcional ao recurso e ao risco. Se não concordar, não conclua o cadastro nem use as áreas autenticadas. A mera consulta a uma página pública não é um aceite de cobrança ou de contrato com outro usuário.
2. O serviço Brazuk
O Brazuk é uma plataforma comunitária voltada principalmente a brasileiros no Reino Unido, com feed, comunidades, mensagens, conteúdo, anúncios, descoberta de lojas e prestadores e ferramentas oferecidas em cada versão. A disponibilidade depende de região, cadastros e integrações. Telas demonstrativas, avisos de desenvolvimento e espaços publicitários sem anunciante identificado não constituem uma oferta de produto ou serviço. Recursos apresentados como futuros não estão incluídos em uma contratação atual, salvo informação expressa. As regras específicas mostradas antes de uma compra complementam estes termos para aquela operação e não eliminam direitos obrigatórios.
3. Conta e segurança
Você deve fornecer informações verdadeiras, proteger sua senha e avisar sobre uso não autorizado. Cada pessoa deve manter uma única conta Brazuk. E-mail, telefone e identidades sociais verificados podem ser vinculados à conta existente e não devem ser usados para criar perfis paralelos. Nome completo, data de nascimento e nacionalidade tornam-se dados de identidade protegidos depois de informados; correções exigem solicitação ao suporte e verificação proporcional. A mesma conta pode alternar entre as experiências Cliente, Profissional e Lojista, sujeita às verificações e permissões próprias de cada atividade.
4. Uso aceitável
É proibido publicar ou usar a plataforma para fraude, golpes, falsidade de identidade, assédio, ameaças, discurso de ódio, discriminação ilegal, exploração sexual, conteúdo sexual explícito, violência gráfica, incentivo à prática de crimes, spam, malware, violação de direitos autorais ou divulgação injustificada de dados privados de outras pessoas. Também são proibidos anúncios enganosos, avaliações fabricadas, manipulação do Brazuk Score, coleta automatizada não autorizada e tentativa de contornar limites, bloqueios ou controles de segurança. Relatos legítimos de segurança devem ser responsáveis, contextualizados e sem exposição desnecessária de vítimas ou acusações apresentadas como fatos sem fundamento. As regras abrangem texto, fotos, vídeo, áudio, alternativas de enquete e demais conteúdo visível.
5. Plataforma intermediária
Salvo identificação expressa de outro papel em um fluxo específico, o Brazuk facilita conexões e não é o empregador, locador, vendedor ou prestador anunciado. Confira a identidade da outra parte, sua condição comercial, qualificações, licenças, seguros, escopo, preço e condições antes de contratar. Selos, verificações, avaliações e sinais de reputação descrevem informações verificadas em determinado contexto e não garantem qualidade, segurança, solvência, vendas ou renda. Conteúdo comunitário ou gerado por ferramentas automatizadas não substitui aconselhamento jurídico, migratório, financeiro ou médico individual. A intermediação não afasta obrigações legais próprias do Brazuk.
6. Lojas, anúncios e profissionais
Quem oferece produtos, serviços ou anúncios deve identificar corretamente quem contrata com o cliente, manter informações verdadeiras e atualizadas e cumprir deveres de preço, impostos, licenças, seguros, segurança, disponibilidade e execução. Requisitos regulatórios e de direito ao trabalho, quando aplicáveis, continuam sob responsabilidade de quem exerce a atividade. O Brazuk pode solicitar evidências proporcionais, limitar, pausar ou remover uma oferta por risco, inconsistência, denúncia ou documento vencido. O envio de cadastro não garante aprovação nem resultado comercial. Conteúdo patrocinado deve ser reconhecível como publicidade; contratar divulgação não autoriza manipular avaliações ou ocultar condições relevantes.
7. Pagamentos e provedores externos
Pagamentos habilitados são processados por provedores identificados no fluxo; números completos de cartão não devem ser enviados por chat. Vendedor ou prestador, itens, moeda, taxas, preço total e condições de cobrança devem ser informados antes da confirmação. Aceitar estes termos ou criar uma conta não autoriza assinatura, renovação ou cobrança: qualquer plano pago exige informação prévia e sua autorização expressa no fluxo correspondente. O papel do Brazuk e do processador em uma operação não implica custódia, conta bancária ou garantia de pagamento. Uma função financeira desativada ou não configurada não é uma oferta disponível.
8. Cancelamentos, reembolsos e direitos do consumidor
Cancelamentos, devoluções e reembolsos dependem do produto, serviço, vendedor e condições informadas antes da contratação. No Reino Unido, o direito de cancelamento de 14 dias pode se aplicar a contratos à distância, com exceções e requisitos próprios para conteúdo digital, serviços já iniciados, perecíveis e atividades com data marcada. Quando a lei exigir consentimento para início imediato e reconhecimento da perda de cancelamento, isso deve ser solicitado separadamente antes do fornecimento. Essas exceções não eliminam direitos relativos a fornecimento defeituoso, inseguro, incorreto ou não realizado. Use o pedido ou suporte para comunicar o problema, preservando comprovantes. Políticas particulares e estados exibidos no app não decidem definitivamente uma controvérsia nem reduzem direitos obrigatórios.
9. Conteúdo enviado por usuários
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e deve ter autorização para publicar texto, imagens, música, vídeos e dados de outras pessoas. Concede ao Brazuk licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao necessário para armazenar, adaptar tecnicamente, transmitir, moderar e exibir esse conteúdo na operação da plataforma e na divulgação permitida por estas condições. Esta licença não transfere sua autoria nem autoriza qualquer terceiro a reutilizar o conteúdo para finalidade independente. Revise o público e a localização antes de publicar; inserir localização é uma escolha e não exige expor sua residência ou posição exata. Você pode remover conteúdo pelos controles disponíveis, sujeito a cópias já recebidas por terceiros e retenções legítimas. Galerias e vídeos seguem as mesmas regras. Quando a reprodução automática estiver habilitada para um vídeo elegível, ele poderá iniciar sem som enquanto estiver visível; o espectador mantém os controles de reprodução disponíveis e o uso pode consumir dados móveis.
10. Moderação, denúncias e segurança
Podemos usar regras automáticas e modelos de inteligência artificial para analisar texto, alternativas de enquete, fotos, quadros de vídeo e, quando disponível, transcrição de áudio, além de denúncias e revisão de casos. A análise busca detectar conteúdo proibido, fraude e risco; modelos podem errar e não garantem que todo risco será detectado. Conforme o resultado, o conteúdo pode ser aprovado, recusado, ficar temporariamente indisponível para análise ou ter alcance limitado; falha ou incerteza da análise não equivale a aprovação. Podemos preservar evidências e restringir recursos ou contas de forma proporcional por segurança, integridade ou obrigação legal. Quando apropriado e permitido, informaremos o motivo e disponibilizaremos contestação pelo suporte com contexto e referência do conteúdo. Medidas urgentes podem preceder o aviso. Não contorne uma medida republicando o mesmo conteúdo. Alertas da comunidade não são comunicações oficiais nem serviço de emergência: no Reino Unido, perigo imediato exige contato com 999 ou 112.
11. Brazuk Score
O Brazuk Score é um indicador interno de reputação comunitária, não uma pontuação oficial de crédito nem uma agência de referência de crédito. Ele usa sinais vinculados a atividades verificáveis da plataforma. Lojas e usuários não podem atribuir pontos livremente nem criar relações falsas para manipular resultados.
12. Consultas, decisões e contestação
O número exato do Score é privado por padrão. Quando houver compartilhamento autorizado, ele deve ser apenas um sinal adicional e nunca a única base para negar crédito, emprego, moradia, aluguel ou serviço. O titular pode pedir explicação, correção, contestação e revisão humana conforme as funções disponibilizadas.
13. Propriedade intelectual
A marca Brazuk, o software, o design e o conteúdo próprio são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes termos permitem apenas o uso pessoal ou comercial expressamente autorizado na plataforma e não transferem a você qualquer titularidade.
14. Privacidade
A Política de Privacidade explica as categorias de dados, finalidades, bases legais, análise automatizada de conteúdo, compartilhamento e seus direitos. O aceite contratual e a ciência da política não são consentimento genérico para todo tratamento ou marketing. Permissões do aparelho, preferências de comunicação e autorização para exibir localização cumprem finalidades diferentes e podem ser gerenciadas nos controles correspondentes. Interesses informados podem organizar recomendações e campanhas pertinentes conforme suas escolhas; eles não garantem determinada oferta ou notificação.
15. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta pelos controles disponíveis ou suporte. O encerramento não desfaz automaticamente pedidos, contratos independentes, valores devidos ou direitos já constituídos. Podemos limitar ou encerrar conta por violação relevante, fraude, risco, obrigação legal ou descontinuação, com aviso e possibilidade de contestação quando apropriado; urgência e segurança podem justificar ação imediata. Retenções de dados dependem de finalidade legítima e prazo aplicável, incluindo obrigações legais, prevenção de fraude e defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade.
16. Disponibilidade e mudanças operacionais
Buscamos operar o serviço com cuidado e competência razoáveis. Manutenção, conexão, lojas de aplicativos, dispositivos e integrações externas podem provocar falhas ou interrupções. Podemos corrigir ou modificar recursos por motivos operacionais, legais ou de segurança, respeitando o que tenha sido contratado e os direitos aplicáveis, com informação prévia quando exigida. Não prometemos disponibilidade contínua, atendimento de emergência, resultado comercial ou entrega de notificações em todos os dispositivos. Uma alteração operacional não autoriza cobrar por recurso que você não contratou.
17. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte é determinada pela lei aplicável, sua participação no fato e os deveres que lhe correspondem. O Brazuk não garante atos independentes de outros usuários e fornecedores, mas continua responsável por suas próprias obrigações e por perdas pelas quais deva responder legalmente. Limitações só se aplicam quando válidas, transparentes e justas, e não afastam direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por fraude ou falsidade fraudulenta, morte ou lesão causada por negligência, nem qualquer responsabilidade que a lei proíba excluir ou limitar. Nenhuma disposição exige que o usuário indenize indistintamente toda perda da plataforma ou renuncie a reparação legalmente devida.
18. Alterações destes termos
Uma versão e uma data identificam este documento. Alterações materiais terão comunicação e novo aceite quando a lei ou a natureza da mudança exigir; não converteremos o registro de uma versão anterior em aceite desta versão. Mudanças não autorizam cobranças retroativas ou novas finalidades de dados incompatíveis com a informação prestada. As versões anteriores permanecem identificáveis para consulta e evidência. Caso uma disposição seja considerada inválida, as demais continuam aplicáveis na extensão permitida, preservados os direitos obrigatórios.
19. Lei aplicável e conflitos
Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira, sem retirar proteções obrigatórias dos consumidores e titulares nos locais onde o serviço é oferecido, inclusive no Reino Unido. Você mantém o direito de procurar os órgãos e tribunais competentes conforme a lei; este texto não impõe foro exclusivo estrangeiro, arbitragem obrigatória ou renúncia a direitos. O suporte pode tentar solucionar uma reclamação, mas contato prévio não é condição para exercer um direito ou medida urgente. Contratações específicas com vendedores e prestadores podem ter regras adicionais que devem ser apresentadas antes do aceite.
20. Contato
O Brazuk é operado por BRAZUK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 68.473.612/0001-35, Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, Brasil. Dúvidas e reclamações podem ser enviadas para support@brazuk.app; notificações jurídicas, para legal@brazuk.app.