Comércio confiável começa com regras verificáveis.
Estes termos complementam os Termos de Uso para lojas, vendedores e outros negócios que publicam ou vendem pela Brazuk.
Atualizado em 16 de agosto de 2026 · merchant-terms-2026-08-161. Empresa, responsável e verificações
O responsável deve ter 18 anos ou mais, poder representar o negócio e fornecer dados verdadeiros. A loja é responsável por registros, licenças, autorizações, seguros, tributos, segurança e demais requisitos da sua atividade. Podemos exigir identidade, KYB e evidências atualizadas antes de publicar ou receber pagamentos.
2. Perfil, catálogo e disponibilidade
Nome, endereço, contatos, horários, produtos, serviços, fotos, estoque, variantes, alergênicos, composição, origem e disponibilidade devem ser claros e atuais. Não publique item falso, proibido, inseguro, falsificado ou que viole direitos de terceiros.
3. Preços, ofertas e pedidos
Preços, moeda, impostos, taxas, entrega, substituições, quantidade e condições devem ser informados antes da confirmação. A loja deve honrar ofertas válidas, comunicar indisponibilidade sem atraso e não manipular avaliações, alcance, pedidos ou o Brazuk Score.
4. Entrega, cancelamento e consumidor
A loja responde pelo preparo, qualidade, embalagem, coleta, entrega, garantia, cancelamento, troca e reembolso aplicáveis. Nada nestes termos reduz direitos obrigatórios do consumidor. Alimentos, saúde, beleza, transporte e outras categorias de maior risco podem exigir controles adicionais.
5. Pagamentos e repasses
Quando habilitados, pagamentos e repasses são processados pelo provedor identificado no fluxo e dependem de onboarding, KYC/KYB, território e análise de risco. A Brazuk não atua como banco ou conta de pagamento e não promete custódia ou repasse onde a função estiver desativada. Taxas e valor líquido devem aparecer antes da confirmação aplicável.
6. Fraude, disputas e moderação
Podemos preservar evidências, pausar publicação ou repasse, reduzir visibilidade, cancelar item e restringir a conta quando houver fraude, risco, chargeback, denúncia ou obrigação legal. A loja deve cooperar com pedidos de evidência e pode contestar decisões pelos canais apresentados.
7. Dados e relação com clientes
Use dados de clientes apenas para executar a interação solicitada, cumprir a lei e prestar suporte relacionado. Não venda, reutilize ou compartilhe dados para finalidade incompatível. A Política de Privacidade explica quando Brazuk e loja atuam como controladores independentes ou com fornecedores contratados.
8. Relação independente e contato
Salvo contrato específico em contrário, a loja opera de forma independente e responde por sua equipe, fornecedores, produtos, serviços e tributos. A operadora é BRAZUK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 68.473.612/0001-35. Contato comercial: partners@brazuk.app. Suporte e contestação: support@brazuk.app.