Termos profissionais claros protegem os dois lados.
Estes termos complementam os Termos de Uso para quem cria um perfil profissional, oferece serviços ou mantém um cadastro interno de oportunidades na Brazuk. Leia também a Política de Privacidade e as condições específicas apresentadas antes de cada contratação. Os termos de lojas e FoodHall continuam separados.
Atualizado em 7 de outubro de 2026 · professional-terms-2026-10-07Histórico de versões
1. Plataforma e modalidades
A Brazuk fornece tecnologia para apresentar perfis, trocar mensagens, solicitar serviços, registrar propostas e acompanhar interações. O perfil público depende de revisão e das condições de publicação aplicáveis. O cadastro interno de oportunidades não é um anúncio público e não garante convite, trabalho ou contratação. Salvo contrato específico que identifique outro papel, o prestador e o cliente acordam entre si o serviço e sua execução; a Brazuk não passa a ser o prestador, empregador ou representante apenas por facilitar a conexão.
2. Elegibilidade e habilitação
Você deve ter pelo menos 18 anos, fornecer dados verdadeiros e estar autorizado a exercer a atividade no local em que será realizada. Mantenha as qualificações, registros, licenças, seguros e autorizações exigidos para sua atividade e para o tipo de relação. Requisitos de identidade, direito ao trabalho e evidências dependem da categoria e das regras aplicáveis. A revisão de um perfil ou documento pela Brazuk não substitui o órgão competente, não certifica toda a atividade e não elimina suas obrigações legais.
3. Perfil, documentos e alterações
Mantenha descrição, categorias, experiência, preços, localização, agenda, idiomas, meios de pagamento e evidências corretos e atuais. Envie apenas conteúdo que possa usar e compartilhar legalmente, inclusive portfólio, certificados e referências. Documentos de identidade e outros dados sensíveis devem ser enviados pelos campos próprios, não publicados na descrição ou nas fotos do perfil. Podemos pedir esclarecimentos e evidências proporcionais ou nova revisão quando houver informação crítica alterada, documento vencido, inconsistência ou risco. Uma edição não se torna aprovada apenas por ser salva.
4. Propostas e prestação do serviço
Antes da confirmação, informe quem prestará o serviço, escopo, data e local, moeda, preço total ou forma de cálculo, impostos aplicáveis, materiais, deslocamento e demais custos, além de cancelamento e condições relevantes. Não acrescente serviços ou cobranças opcionais sem acordo expresso. Registre alterações e obtenha a concordância do cliente. Solicitação, mensagem, orçamento, convite ou aprovação do perfil não garantem contratação ou renda. Estados exibidos no aplicativo ajudam a acompanhar o serviço; informar conclusão não comprova, por si só, pagamento nem elimina uma contestação legítima. Atualize a disponibilidade e avise prontamente sobre atrasos ou impossibilidade de cumprir o combinado.
5. Direitos do cliente e cancelamento do serviço
Respeite os direitos obrigatórios do cliente, inclusive execução com cuidado e habilidade razoáveis, informações e condições acordadas e soluções legais quando o serviço não for prestado adequadamente. Quando as regras de contratação à distância ou fora do estabelecimento do Reino Unido se aplicarem, serviços normalmente têm prazo legal de 14 dias para cancelamento a partir da contratação, sujeito às exceções legais. Iniciar antes do fim desse prazo exige pedido expresso do consumidor; a perda do direito após execução completa e eventual cobrança proporcional dependem dos requisitos legais. Informe previamente os direitos e as condições aplicáveis e forneça confirmação que o cliente possa guardar. Taxas de cancelamento e retenções de sinal não podem contrariar a lei ou ser desproporcionais. Estes termos não criam uma renúncia automática a direitos do consumidor.
6. Segurança e conduta
Não ofereça ou aceite trabalho ilegal, enganoso, discriminatório, exploratório, inseguro ou fora da sua competência. Respeite os controles adicionais de atividades regulamentadas, atendimento em residências e situações com pessoas vulneráveis, alimentos ou animais. Confirme o local e as condições do atendimento e interrompa uma interação insegura. Use os meios de denúncia e bloqueio quando necessário. A Brazuk não é um serviço de emergência; no Reino Unido, risco imediato exige contato com os serviços de emergência pelo 999 ou 112.
7. Relação de trabalho, tributos e seguros
Salvo contrato específico em contrário, você administra sua atividade e responde por sua execução, equipe, tributos, seguros e obrigações perante o cliente. O nome dado a uma relação nestes termos não determina sozinho sua classificação jurídica: direitos trabalhistas, fiscais e de segurança dependem dos fatos e da legislação aplicável. Um cadastro interno não constitui contrato de emprego, obrigação de aceitar trabalho ou promessa de remuneração. Qualquer proposta de trabalho com condições próprias deve ser analisada separadamente antes do aceite.
8. Oferta de lançamento e resultados
Para o perfil público elegível, a oferta de lançamento concede um primeiro período de 30 dias grátis, sem exigir cartão. Se não houver resultado qualificado nesse primeiro período, haverá uma única prorrogação de mais 30 dias grátis. As datas aplicáveis, incluindo avisos e prorrogações previstos, são exibidas no painel. Ao terminar o período gratuito aplicável, a publicação é pausada; reativar um plano pago exige sua escolha expressa após apresentação do preço e das condições. Não há obrigação de contratar nem gratuidade indefinida até uma venda. Visita com permanência no perfil, início de chat, abertura do WhatsApp, solicitação de serviço e screenshot detectado pelo sistema operacional podem gerar sinais de interesse qualificados pelas regras da oferta. Ações do titular, ações administrativas, aberturas rápidas e duplicidades não contam para a qualificação prevista. Um sinal de interesse ou screenshot não comprova venda, contratação ou renda. Nenhum desses eventos, nem o fim da gratuidade, autoriza por si só uma cobrança. Avisos de resultados e canais externos respeitam a disponibilidade do recurso e as escolhas de comunicação aplicáveis.
9. Plano de publicação e renovação
Aceitar estes termos ou enviar o cadastro não autoriza uma assinatura paga. Se um plano pago de publicação for oferecido, o fluxo deverá informar preço total, moeda, impostos e taxas aplicáveis, período, início da cobrança, renovação e condições de cancelamento antes da autorização expressa. Não há oferta de cobrança, conta de pagamento ou repasse em recursos desativados ou ainda não liberados. A assinatura de publicação, quando contratada, é distinta do valor do serviço prestado ao cliente. As renovações seguem o ciclo informado e autorizado. Quando disponível, use Cancelar renovação no painel profissional; se o controle estiver indisponível, contate support@brazuk.app. A confirmação informa o término do período vigente. Desligar a renovação não equivale automaticamente a pedir reembolso nem elimina direitos legais relativos a cobranças indevidas ou serviço não prestado.
10. Pagamento do serviço e provedores
Os meios de pagamento indicados no perfil descrevem o que você aceita; não garantem que todos possam ser processados pela Brazuk. Quando houver pagamento integrado habilitado, o provedor, valores e condições aplicáveis serão identificados no fluxo. Processamento e eventuais repasses podem depender de verificação, território e regras do provedor. Fora desse fluxo, prestador e cliente são responsáveis por acordar e registrar o pagamento. Não envie dados completos de cartão pelo chat. A Brazuk não promete custódia, garantia de pagamento, reembolso automático ou conta financeira onde tais funções não estejam expressamente disponíveis.
11. Avaliações, Score e moderação
Não fabrique avaliações, referências, interações ou transações e não tente manipular visibilidade ou o Brazuk Score. Verificações, selos, avaliações e sinais de reputação informam sobre evidências específicas; não são garantias de qualidade, segurança, contratação ou solvência. Podemos investigar denúncias e sinais, preservar evidências e limitar, pausar ou remover conteúdo ou perfil quando proporcionalmente necessário por fraude, abuso, risco, documento inválido ou obrigação legal. Quando apropriado e permitido por lei, explicaremos o motivo e ofereceremos meio de contestação; urgência ou segurança podem exigir atuação antes do aviso. Você pode apresentar contexto e solicitar revisão pelos canais de suporte e pela Central de Segurança.
12. Reclamações, cancelamentos e disputas
Registre escopo, alterações, mensagens, comprovantes e execução de modo proporcional e legal. Use o fluxo disponível para comunicar falha, cancelamento ou divergência e coopere com pedidos justificados de evidência. Quando houver pagamento integrado, as contestações também seguem as regras do provedor e a legislação; uma marcação no aplicativo não decide definitivamente uma disputa. A mediação de suporte não garante solução, resultado ou prazo específico, e não impede recurso a reguladores, autoridades ou tribunais competentes. Nenhuma aprovação de perfil dispensa a Brazuk de suas próprias obrigações legais ou retira os direitos obrigatórios das partes.
13. Dados e comunicações
A Política de Privacidade explica como a Brazuk trata os dados, os canais de direitos e as retenções aplicáveis. Use dados de clientes e referências somente para a finalidade informada e legal, com segurança e acesso limitado; não os venda, reutilize para finalidade incompatível ou use para mensagens promocionais sem fundamento adequado. Você pode ser controlador dos dados tratados para fins próprios e deve cumprir as obrigações correspondentes. Aceitar estes termos não é consentimento geral para tratamento de dados nem para marketing. As escolhas de e-mail e WhatsApp promocionais são separadas e podem ser alteradas pelos meios disponibilizados.
14. Versões, responsabilidade e contato
Esta versão se aplica aos aceites expressos registrados para ela e não transforma aceites antigos em novos. Mudanças relevantes terão versão e data identificadas; aviso prévio e novo aceite serão solicitados quando a lei ou a natureza da mudança exigir. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, inclusive fraude e morte ou lesão por negligência quando aplicável, ou limita direitos obrigatórios no Reino Unido ou em outro local aplicável. A operadora é BRAZUK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 68.473.612/0001-35, Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, Brasil. Contato comercial: partners@brazuk.app. Suporte e contestação: support@brazuk.app. Privacidade: privacy@brazuk.app. Notificações jurídicas: legal@brazuk.app.